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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2014 - 13:55
STF nega recurso de SP e pede ponto final em ciclo vicioso de precatórios
Para Marco Aurélio, o poder público aposta na demora da Justiça para "postergar o pagamento de precatórios para as calendas gregas"
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 25 de Abril de 2013 - 11:40
ECA. Fornecimento de medicamentos.
Entes estatais são solidariamente responsáveis pelo atendimento do direito fundamental ao direito à saúde.
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2008 - 18:48
Diabética terá medicamentos gratuitos
Como não dispõe de recursos financeiros para arcar com o alto custo do tratamento, procurou assistência junto à Secretaria de Saúde Municipal e à UNICAT.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 22 de Outubro de 2013 - 13:20
Medicamentos. Fornecimento pelo Estado.
Hipossuficiente e portadora de doença grave.
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2013 - 17:00
Seguridade aprova controle mais rigoroso da venda de antibióticos
Conforme a medida, medicamentos psicotrópicos (calmantes ou estimulantes) e entorpecentes só
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 03 de Dezembro de 2009 - 03:00
Apelação cível. Ação de obrigação de fazer c/c pedido de tutela antecipada.
Fornecimento de medicamentos.
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2009 - 17:51
Diabético ganha direito de receber medicamentos
O Estado do Rio Grande do Norte foi obrigado a fornecer medicamentos destinados ao tratamento da
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2008 - 13:27
Estado é condenado a fornecer medicamentos.
primeiro grau, que condenou o ente público a fornecer, gratuitamente, medicamentos a S. P. L.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2011 - 18:58
Comissão aprova regras para descarte de medicamentos
Farmácias, drogarias e postos de saúde serão obrigados a receber da população medicamentos
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2013 - 14:00
Município deve arcar com tratamento para ansiedade
Paciente padece de ansiedade generalizada de difícil controle e necessita fazer uso medicamentos continuamente, conforme prescrição médica
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Legislação » Leis Publicado em 05 de Janeiro de 2016 - 09:58
LEI Nº 13.235, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para equiparar o controle de qualidade de medicamentos similares ao de medicamentos genéricos
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2006 - 14:58
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Legislação » Resoluções Publicado em 28 de Outubro de 2010 - 12:56
RESOLUÇÃO-RDC No- 44, DE 26 DE OUTUBRO DE 2010
Dispõe sobre o controle de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2010 - 10:22
Juíza determina que Estado forneça medicamentos a portador de diabetes
Clóvis Beviláqua, determinou ao Governo do Estado do Ceará que forneça os medicamentos e insumos
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2011 - 15:10
Estado deve fornecer medicamentos a portador de câncer
Decisão beneficia paciente que tinha recorrido ao TJ para ter direitos respeitados
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2013 - 18:30
Aprovada proposta que obriga convênios a custear remédios contra o câncer
Planos privados de saúde serão obrigados a cobrir despesas com medicamentos de uso oral contra o
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2008 - 15:16
Lei que restringe uso de animais como cobaias está no Diário Oficial
básica, ciência aplicada, desenvolvimento tecnológico, produção e controle da qualidade de drogas, medicamentos, alimentos, imunobiológicos.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 31 de Julho de 2009 - 01:00
Pacientes de epilepsia ganham direito à medicamentos gratuitos.
antecipação de tutela a fim de que o réus sejam compelidos a fornecer os medicamentos Topiramato
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2010 - 15:21
Natal: Negado pedido de planejar guarda de medicamentos
para o acondicionamento de medicamentos e demais insumos necessários aos serviços de saúde da capital.
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2020 - 16:47
Com medida polêmica, FISCO impede controle dos gastos públicos
Ordem dos Advogados do Brasil, entidades de controle social, sindicatos, federações e parlamentares